Governo do Tocantins investe mais de R$ 16,5 milhões em estruturação da gestão ambiental do Estado
O Governo do Tocantins investiu mais de R$ 16,5 milhões, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na estruturação da gestão ambiental do Estado no primeiro semestre de 2024. Com a aplicação de recursos estadual, nacional e internacional em programas e ações de desenvolvimento sustentável, voltados para a gestão do carbono florestal, inteligência ambiental, gestão dos recursos hídricos, educação ambiental e gestão dos resíduos sólidos, o Estado avança na estratégia de preservação do meio ambiente, desenvolvimento competitivo e sustentável.
O governador Wanderlei Barbosa afirma que, “os investimentos desses recursos são fundamentais para estruturar as políticas públicas ambientais que não estão, de forma alguma, desassociadas da política de desenvolvimento econômico do Tocantins”. O governador acrescentou que o Estado procura essa compatibilidade entre a política econômica, a agricultura e a pecuária no centro desse plano, com o desenvolvimento ambiental. O chefe do Executivo ainda enfatiza que, “essa união é que vai dar qualidade de vida para o povo tocantinense e é o que vai dar segurança neste momento de enfrentamento das mudanças climáticas”.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, destaca que, “iniciamos o ano com investimento na estruturação do Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente], os trabalhos necessários para validação e certificação dos créditos carbono no padrão Art Trees, o desenvolvimento do módulo de análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural] e a operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado”.
“A soma de mais de R$ 16,5 milhões em recursos já está sendo aplicada, mas temos em andamento outros dois projetos, que podem trazer para o Estado um recurso complementar de US$ 184 mil, para investimento nas políticas públicas ambientais do Estado, na estrutura de combate às queimadas ilegais e em ações voltadas para redução do desmatamento e promoção da bioeconomia. A gestão ambiental do Governo do Tocantins desperta interesse de cooperação técnica em todas as esferas e agora se destaca, atraindo a atenção de iniciativas internacionais “, ressalta o secretário Marcello Lelis.
Políticas Públicas Ambientais
Na gestão das políticas públicas, a Semarh concentrou todos os esforços na estruturação do monitoramento integrado, com tecnologia geoespacial, investindo R$ 1,8 milhão do total do recurso de pré-investimento de R$ 7 milhões, do programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação do Tocantins (REDD+ Jurisdicional-TO), na implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), que demandou ainda a reforma da rede lógica e elétrica, para garantir agilidade e estabilidade do fluxo de dados.
Para estruturar o corpo técnico especializado do Cigma, a Semarh firmou o Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT); avançou com os trabalhos constituindo o GT de Salvaguardas – Indígenas; e tem dedicado esforços ao cumprimento dos requisitos de certificação dos créditos de carbono no padrão Art Trees. Além disso, contratou consultorias para implementação do Fundo Clima e da Lei da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e para estruturação do Sistema de Governança – Unidades Colegiadas; instituiu o GT Carbono-Semarh; participou de evento, capacitação e oficina de REDD+; avançou com os trâmites para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Conservation International; e à convite do governo da Noruega, apresentou a estratégia da gestão ambiental do Estado e participou do Oslo Tropical Forest Forum 2024.
Inteligência Ambiental
Na gestão do monitoramento ambiental, a Semarh introduziu o desenvolvimento do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com recursos do saldo de R$ 5,5 milhões do pré-investimento do REDD+ Jurisdicional. A entrega deste módulo automatizado está prevista para setembro deste ano; em paralelo foram ativados 488 CAR-projetos de assentamento, cancelados 292 CAR-imóveis rurais e no sistema Sigcar foram realizadas 3.420 análises de trocas de responsáveis técnicos, com aprovação de 2.327 solicitações.
No semestre, a Semarh participou da operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado; celebrou o Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 1,081 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para contratação de brigadistas e aparelhamento; firmou o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia (nove estados e União); foi aprovado o projeto Fundo Terra com recursos de US$ 100 mil, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo para o CBMTO e estruturação de brigadas; submeteu o projeto Sustento – Promovendo a Bioeconomia e a Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais no Território Tocantinense, com recurso de US$ 84 mil; realizou a Capacitação do ICMS Ecológico, com 320 participantes e o Monitoramento das Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, publicado no sistema Gesto.
Recursos Hídricos
Na gestão hídrica do Estado, a Semarh realizou investimentos em programas, ações, contratos e convênios, que somam o recurso de R$ 7,073 milhões neste ano. No projeto Barraginhas o investimento é de R$ 1 milhão para construção de 1.700 unidades, em municípios da região centro-sul; firmou II Convênio com o Consórcio Intermunicipal para gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-Lago) no valor de R$ 1,5 milhão para serviços de apoio aos Comitês; e investiu R$ 447,5 mil na contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.
No semestre, investiu R$ 411,5 mil para concessão de bolsas de pesquisa e extensão, via TED à Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt); firmou convênio com a Fapt no valor de R$ 700 mil para o projeto de inovação e extensão tecnológica, com o Sistema Gestão de Alto Nível-Rio Formoso; investiu R$ 1,5 milhão na Revitalização de Nascentes para contratação do serviço de recuperação florestal de 200 hectares de Área de Preservação Permanente (APP); investiu R$ 544,2 mil na Rede Hidrometeorológica do Estado para contratação da instalação de 20 estações no adensamento da rede; investiu no Monitoramento Sistemático da Qualidade de Água (30 BHs) R$ 176 mil; investiu R$ 227,7 mil no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; na manutenção dos viveiros dos quatro Centros de Recuperação de Áreas Degradadas do Estado (Crad) investiu R$ 200 mil; e no convênio com a Fapt para serviços de análise da qualidade das águas superficiais do Estado, o recurso previsto é de R$ 366 mil, neste ano.
Educação Ambiental
Com o programa Foco no Fogo, a Semarh investiu no primeiro semestre de 2024 R$ 270 mil, antecipou a ação preventiva de sensibilização e estendeu a iniciativa às unidades de ensino. Até o momento, o Foco no Fogo já alcançou 10.641 pessoas em 49 cidades e, até o mês de setembro deste ano, o programa tem a meta de visitar 70 municípios. Com o Sementinhas do Cerrado, o Governo do Tocantins investiu R$ 100 mil na ação de educação ambiental para estudantes, que alcançou 500 alunos da rede de ensino de cinco municípios.
No programa Praia Consciente 2024, com investimento de R$ 20 mil, as ações educativas para a comunidade local e os usuários (comerciantes, barqueiros e turistas) começam a ser realizadas para promover a conservação ambiental e a manutenção das praias limpas, a fim de evitar a contaminação do solo (areia da praia) e da água (dos rios), pelo descarte inadequado dos resíduos gerados durante a temporada de praia.
Resíduos Sólidos
Na gestão dos resíduos sólidos, a Semarh realizou ações dos programas Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Lixão Zero e Pró Catadores/Recicla+ Tocantins; concentrando as atividades do primeiro semestre no Mapeamento da Cadeia Produtiva dos Resíduos Sólidos do Tocantins, com visitas a quatro tipos de iniciativas, entre elas, o aterro sanitário de Couto Magalhães, o Projeto Cidade Limpa de Lajeado, o laboratório de artesanato sustentável da Associação das Mulheres Artesãs e Empreendedoras de Lajeado (Amae), o Centro de Recondicionamento de Computadores Lab Palmas – Programando o Futuro (logística reversa de eletroeletrônicos), totalizando onze iniciativas.
No semestre, a Semarh articulou reuniões do Projeto-Piloto Lixão Zero e, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) Vale do Rio Manoel Alves, acompanhou as tratativas da doação da área para o projeto-piloto de construção do aterro sanitário, que tem estimativa de atender mais de 19 mil toneladas de resíduos sólidos gerados por aproximadamente 36 mil habitantes da região sudeste do Estado. Também aderiu à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P/MMA), por meio do programa Eco Semarh – Construindo o Futuro Sustentável; implantou os coletores seletivos; e adquiriu equipamentos para auxiliar nas ações de monitoramento dos resíduos sólidos da Secretaria. Recentemente, a pasta realizou a primeira edição do Concurso Estande Sustentável, na 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), e premiou os três expositores que se destacaram.
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