Polícia Penal do Estado poderá ter estatuto próprio

O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta terça-feira, 31, requerimento de autoria do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB) no qual solicita que o Governo do Estado encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que dispõe sobre a criação do Estatuto Próprio da Polícia Penal do Estado do Tocantins.

O parlamentar destaca que a Polícia Penal foi criada em âmbito nacional pela Emenda Constitucional nº.104/2019, a qual incluiu, no rol do artigo 144 da Constituição Federal, esta nova polícia, deixando a cargo dos Estados a criação e regulamentação, dessa força policial, no âmbito estadual.

No Tocantins esta mudança veio com a promulgação da Emenda Constitucional n° 40, que alterou o art. 104 da Constituição Estadual, instituindo a nova categoria da segurança no Estado, porém esta força policial carece de regulamentação das suas atividades; regulamentação esta que é muito aguardada pela categoria.

O pedido, segundo Brasão, visa a garantir celeridade ao andamento da regulamentação, com objetivo de oferecer melhores condições de trabalho e segurança jurídica na execução das atividades dos policiais penais em todo Estado.

Escola militar

Júnior Brasão requereu ainda a construção de uma escola militar na região sul de Palmas e a instalação de um posto da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) no Resolve Palmas de Taquaralto, região sul de Palmas.

Unitins

A deputada Cláudia Lelis (PV), no conjunto de várias solicitações, pediu ao Executivo a implantação de um campus da Unitins em Novo Acordo. Para a mesma cidade a parlamentar requereu também a implantação do Centro de Referência da Mulher e uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Esporte

Eduardo Fortes (PSD) cobrou da Secretaria Estadual da Educação a reforma do Estádio Gilberto Resende Rocha (Resendão), em Gurupi, e da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Zacarias Nunes, em Santa Rosa.

Dia do Médico

Propostas de Eduardo Mantoan (PSDB) autorizam realização de Sessão Solene na Aleto, em comemoração ao Dia Nacional do Médico, celebrado no dia 18 de outubro.

Segurança

De autoria da deputada Professora Janad Valcari (PL) foi aprovado, entre outras matérias, que a Secretaria da Segurança Pública promova patrulhamento ostensivo nas e praças que compreendem as linhas de ônibus do Aureny III, e que o Governo do Estado, faça convênio com o Exército para atuação na rede pública de ensino do Tocantins.