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Jaciara França/Governo do Tocantins

  • Marcelo Miranda acredita que esse entendimento em relação à distribuição dos recursos é um avanço para a melhoria dos serviços de atenção básica à saúde nos municípios

    Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

Nessa terça-feira, 8, teve início o prazo para que os municípios do Tocantins apresentem, ao Ministério da Saúde, ações de custeio a serem realizadas este ano com os recursos da emenda impositiva de bancada. Por meio de um entendimento entre a Bancada Federal do Tocantins e o Governo do Estado, dos R$ 140 milhões destinados à saúde estadual do Tocantins, 30%, ou seja, R$ 42 milhões serão repassados de forma direta aos municípios.

O governador Marcelo Miranda acredita que esse entendimento em relação à distribuição dos recursos é um avanço para a melhoria dos serviços de atenção básica à saúde nos municípios. “Queremos que a população do Tocantins tenha cada vez mais condições de atendimento para suas necessidades básicas de saúde em seus municípios. Dessa forma, reduzimos o fluxo nos hospitais regionais e no Hospital Geral de Palmas, para que possamos focar no atendimento dos casos de média e alta complexidade”, destacou.

O coordenador da banca federal do Tocantins, Vicentinho Alves (PR), enalteceu a decisão da Bancada Federal e a compreensão do governador Marcelo Miranda, que demonstrou sensibilidade ao destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios.

A bancada federal e o Estado já realizaram a indicação dos valores que cada um dos 139 municípios deve receber. A distribuição dos recursos foi definida juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). O cálculo teve como base o valor do Piso de Atenção Básica (PAB), repassado pela União a cada município em 2016.

O sistema adotado priorizou os menores municípios, onde há mais carência de investimentos. Além disso, para os 28 onde existem hospitais municipais haverá um adicional de R$ 8 mil por leito.

O presidente da ATM, Jairo Soares Mariano, parabenizou a bancada e o Governo pela sensibilidade em disponibilizar parte da emenda ao custeio da saúde dos municípios. "É o primeiro estado do país, onde os parlamentares federais e Governo do Estado se uniram para disponibilizar recursos de custeio à saúde dos municípios. Queremos que essa visão continue, pois a sociedade só tem a ganhar com esse tipo de desprendimento", destacou.